quinta-feira, 27 de novembro de 2025

“Sérgio Ricardo transforma o TCE-MT em protagonista na redução das desigualdades e ganha elogios de ativistas de direitos humanos”

18:56 Cuiabá Fato MT No comments

TCE-MT reforça compromisso com o combate às desigualdades regionais: liderança de Sérgio Ricardo é elogiada por ativistas e sociedade civil

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou nesta quarta-feira (26) o Plano de Trabalho 2026/2027, consolidando um projeto de atuação mais presente, estratégico e comprometido com a redução das desigualdades regionais. O presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que sua gestão buscará aproximar ainda mais o Tribunal da realidade dos municípios, com inspeções diretas, avaliação de políticas públicas e foco na melhoria da vida das pessoas.

“O que quero para o próximo biênio é que o Tribunal faça mais, que esteja ainda mais próximo da população e da realidade de cada município. Não aceito menos do que tudo do nosso trabalho como servidores públicos.”
— Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

A proposta apresentada foi endossada pelo plenário, pelo corpo técnico e pelo Ministério Público de Contas, demonstrando unidade e compromisso institucional na busca por resultados efetivos.

Sérgio Ricardo: liderança técnica e humanizada

Durante o encontro, o presidente ressaltou que o TCE-MT precisa ir além do controle formal, aproximando-se das comunidades e estimulando políticas públicas que impactem diretamente a vida das pessoas. Sua gestão prioriza planejamento estratégico, fiscalização inteligente e promoção da equidade regional, com foco especial nos pequenos municípios.

O conselheiro Antonio Joaquim, ouvidor-geral do TCE-MT, elogiou a postura do presidente e destacou a tradição de excelência da Corte, que já se consolidou como referência nacional por iniciativas como mesas técnicas, GeoObras e Ouvidoria para Todos.

“O presidente Sérgio Ricardo demonstra clareza e convicção: o Tribunal deve ser protagonista na busca por políticas públicas que reduzam desigualdades profundas no estado.”
— Conselheiro Antonio Joaquim

O conselheiro Valter Albano acrescentou a urgência de olhar para os municípios menores, que necessitam de apoio institucional para não sucumbirem à falta de planejamento e recursos.

Reconhecimento de lideranças sociais: João Batista de Oliveira (Joãozinho)

O trabalho do presidente Sérgio Ricardo recebeu elogios de setores da sociedade civil, especialmente de defensores dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do portal Vidas e Direitos Humanos e referência histórica na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Mato Grosso, destacou o compromisso do presidente com uma gestão humanizada e eficiente.

“O conselheiro Sérgio Ricardo tem mostrado coragem, sensibilidade e visão estratégica. Ele coloca o Tribunal exatamente onde precisa estar: perto das pessoas e das realidades mais desafiadoras. Para quem acompanha a luta pelos direitos de crianças e adolescentes há décadas, é inspirador ver essa postura firme e técnica.”
— João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos

Segundo Joãozinho, a atuação do Tribunal sob a liderança de Sérgio Ricardo fortalece a sociedade civil e garante que o controle público seja aliado direto do desenvolvimento social:

“Quando o Tribunal assume um papel de liderança no enfrentamento das desigualdades, ele protege vidas, fortalece famílias e assegura direitos. Essa gestão vai muito além da fiscalização: transforma realidades.”

Plano de Trabalho 2026/2027: inovação, tecnologia e presença local

O plano apresentado prevê:

Inspeções in loco e avaliações de políticas públicas municipais;
Atualização de relatórios de contas de governo e contas de gestão municipais;
Modernização de modelos aplicados a câmaras, RPPS e consórcios;
Metodologias de auditoria baseadas em risco, ranqueando licitações por criticidade;
Ampliação do uso de tecnologias, incluindo a ferramenta de inteligência artificial Platão;
Capacitação contínua das equipes e fortalecimento da presença do Tribunal nos municípios.

A secretária-geral de Controle Externo, Patrícia Leite Lozich, enfatizou que o foco é garantir que a fiscalização não seja apenas formal, mas que promova a entrega de serviços de qualidade à população, assegurando escolas funcionando, postos de saúde ativos e gestores comprometidos.

A presidente da Audipe, Simony Jin, destacou que o planejamento de longo prazo reforça a excelência técnica e garante que o TCE continue sendo uma instituição protagonista no desenvolvimento de políticas públicas eficazes.

Um Tribunal de Contas perto da população e transformador

O Plano de Trabalho 2026/2027 consolida o TCE-MT como uma instituição presente, atuante e inovadora, capaz de induzir melhorias concretas na gestão pública e reduzir desigualdades. Sob a liderança do conselheiro Sérgio Ricardo e com o apoio de vozes da sociedade civil como Joãozinho, o Tribunal reafirma seu papel de protetor de direitos, aliado da população e agente de transformação social no estado de Mato Grosso.

TCE-MT reforça combate às filas de creches e destaca atuação dos municípios: liderança de Antonio Joaquim recebe apoio de ativistas de direitos humanos

18:42 Cuiabá Fato MT No comments

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou uma nova nota recomendatória com diretrizes para que os municípios eliminem as filas de espera em creches, aperfeiçoem sua governança e garantam o direito constitucional à educação infantil. A iniciativa, conduzida pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), evidencia mais uma vez o protagonismo do conselheiro Antonio Joaquim, cuja atuação técnica e vigilante tem sido determinante para fortalecer políticas públicas voltadas à primeira infância no estado.

A recomendação foi construída a partir do Diagnóstico de Creches e Pré-escolas 2025, elaborado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). O estudo aponta avanços significativos — como a redução de 31% nas filas de espera entre 2023 e 2025 — mas também revela desafios persistentes: 84 municípios ainda mantêm filas, somando 10.263 crianças sem vaga em creches. A maioria delas tem entre 0 e 2 anos, etapa que exige maior estrutura física, formação profissional e investimento público.

O diagnóstico também mostrou aumento no número de crianças fora da pré-escola: cinco municípios registraram 530 crianças de 4 a 5 anos sem matrícula, contrariando a obrigatoriedade constitucional.

Recomendações do TCE-MT

Entre as principais determinações do Tribunal, estão:

Eliminar filas de espera com planejamento e parcerias com entidades privadas e filantrópicas, quando necessário;
Manter listas de espera atualizadas e publicadas online;
Implantar sistemas informatizados de gestão de vagas;
Estruturar o Plano de Expansão de Vagas e o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

O estudo revelou fragilidades que precisam ser superadas com urgência:

92 municípios não possuem Plano de Expansão de Vagas;
109 não elaboraram o PMPI;
68 não usam critérios objetivos de priorização;
41 não publicam suas listas de espera;
42 ainda fazem controle manual;
109 cobram idade mínima inconstitucional, descumprindo decisão do STF.

Postura técnica e firme de Antonio Joaquim

Ao apresentar os dados, o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Copec, reforçou que eliminar filas de creches não depende apenas de investimentos, mas também de gestão eficiente e planejamento contínuo. Segundo ele, o TCE-MT seguirá acompanhando de perto cada município, com foco em resultados e transparência.

“Mesmo diante da redução significativa da fila de espera, a garantia do atendimento integral às crianças exige políticas permanentes, investimentos contínuos e a eliminação de entraves administrativos que ainda restringem o acesso.”
— Conselheiro Antonio Joaquim

Sua atuação, apontada por especialistas como técnica, equilibrada e guiada pelo interesse público, tem sido vista como essencial para consolidar avanços concretos na educação infantil em Mato Grosso.

Apoio de lideranças sociais: João Batista de Oliveira (Joãozinho) reforça elogios

A iniciativa do Tribunal recebeu forte apoio de setores da sociedade civil, especialmente de defensores dos direitos das crianças. O ativista João Batista de Oliveira, diretor do portal Vidas e Direitos Humanos e reconhecido há décadas como referência na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes em Mato Grosso, elogiou a postura do conselheiro.

Conhecido popularmente como Joãozinho, o ativista acompanha políticas públicas de educação há muitos anos e afirma conhecer pessoalmente Antonio Joaquim há mais de três décadas.

“O conselheiro Antonio Joaquim tem sido uma voz técnica, equilibrada e indispensável na defesa dos direitos das crianças. Eu conheço sua conduta há mais de 30 anos — é ética, é firme e absolutamente comprometida com o bem comum.”
— João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos

Para Joãozinho, a recomendação do TCE-MT representa um divisor de águas:

“Essa iniciativa é um marco. Creche não é favor, é direito. Quando o Tribunal se posiciona dessa forma, transforma a vida das famílias e protege a infância. O trabalho do conselheiro Antonio Joaquim merece reconhecimento público.”

Encaminhamentos

A nota recomendatória foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do TCE-MT e encaminhada aos 142 municípios, além de instituições como Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

O documento reforça a obrigação constitucional dos gestores públicos e fortalece o compromisso do Tribunal de Contas com uma educação infantil mais justa, transparente, acessível e planejada — uma pauta que ganha ainda mais força com a atuação do conselheiro Antonio Joaquim e o apoio expressivo de lideranças sociais como Joãozinho.

Integridade de Antônio Joaquim prevalece: condenados por tentativa de extorsão começam a cumprir pena

18:33 Cuiabá Fato MT No comments

Com reputação intacta, conselheiro Antônio Joaquim vê desfecho judicial de caso de tentativa de extorsão

O início do cumprimento da pena imposta ao publicitário Laerte Lannes da Costa e ao jornalista Pedro Antônio Ribeiro marca o desfecho de um dos episódios mais controversos da última década envolvendo ataques direcionados ao conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim — um dos nomes mais respeitados da administração pública mato-grossense.

O Juizado da Oitava Vara Criminal de Cuiabá determinou que Laerte Lannes cumpra quatro anos de reclusão em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica e regras adicionais de recolhimento. Já Pedro Ribeiro inicia três anos e seis meses em regime aberto, além de dias-multa. Ambos tiveram os direitos políticos suspensos.

Críticas à conduta dos envolvidos

A atuação da dupla, descrita nos autos, tem sido duramente criticada no meio da comunicação por violar princípios básicos de ética profissional. O processo registrou a distribuição de materiais com ataques pessoais ao conselheiro e posterior tentativa de obter vantagem financeira, ação considerada grave e incompatível com o exercício responsável do jornalismo e da publicidade.

Ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho) reforça elogios à trajetória do conselheiro

O ativista de direitos humanos João Batista de Oliveira, conhecido nacionalmente como Joãozinho, diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, enviou nota à redação e fez questão de reforçar publicamente o respeito que mantém por Antônio Joaquim há mais de três décadas.

Segundo Joãozinho — referência na luta em defesa da dignidade humana e reconhecido por décadas de atuação social — o conselheiro possui uma das trajetórias mais sólidas e éticas do serviço público de Mato Grosso.

“Eu conheço o Antônio Joaquim há mais de 30 anos. Convivo com sua história, com sua forma de agir, com sua postura. Ele sempre foi um homem reto, um ser humano íntegro, um servidor público comprometido com a verdade e com o bem comum. A conduta ética dele é inabalável.”, afirmou.

O ativista acrescentou que a decisão judicial apenas confirma o que a sociedade já sabia:

“O tempo faz justiça. Quem tem história limpa, permanece firme. E o conselheiro Antônio Joaquim sempre será lembrado pela honestidade e pelo compromisso com os direitos e com a lei.”

Joãozinho destacou ainda que casos como esse demonstram a importância de se preservar a verdade e a reputação de pessoas que dedicam a vida ao serviço público:
“Em Mato Grosso, poucos têm a trajetória que ele tem. Sua vida pública é um exemplo.”

Prisão em flagrante e andamento do caso

O caso teve origem em 30 de setembro de 2015, quando os dois envolvidos foram presos em flagrante ao deixarem um escritório de advocacia monitorado. Eles haviam recebido cheques de R$ 10 mil, parte de um suposto acordo que o Ministério Público classificou como tentativa de extorsão envolvendo a divulgação de materiais depreciativos.

Antes disso, conforme o processo, a dupla havia solicitado R$ 50 mil e possível contratação de serviços publicitários, além de produzir mensagens destinadas a atacar a imagem do conselheiro e de sua família.

Todos os recursos apresentados nas instâncias superiores foram negados.

Reputação de Antônio Joaquim sai fortalecida

Com o desfecho judicial e o início do cumprimento das penas, a reputação de Antônio Joaquim — já consolidada por décadas de atuação ética — ganha ainda mais reforço. A tentativa de macular sua imagem não encontrou respaldo, e o caso se encerra reafirmando sua credibilidade, reconhecida tanto por autoridades quanto por lideranças sociais como Joãozinho.

“Com liderança do TCE-MT, Sérgio Ricardo promove ações inovadoras para o fortalecimento das comunidades pantaneiras”

13:10 Cuiabá Fato MT No comments

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, anunciou a realização de um diagnóstico detalhado das comunidades ribeirinhas da Baixada Cuiabana, em adesão ao projeto “Travessia Pantaneira”, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (17), durante reunião com os promotores de Justiça Ana Peterlini e Henrique Schneider, em Cuiabá.

Segundo Sérgio Ricardo, compreender a realidade do território e de sua população é o primeiro passo para implementar políticas públicas eficazes.

“Precisamos saber quem são essas pessoas, onde vivem, qual é o perfil do produtor rural e daquele que está nas periferias da Baixada Cuiabana. Só com essas informações conseguiremos planejar o futuro e desenvolver projetos que fortaleçam a produção local e a economia da região”, afirmou.

O TCE-MT será responsável por levantar dados sobre condições de moradia, perfil socioeconômico, potencial produtivo e necessidades básicas da população, formando uma base técnica sólida para orientar ações que promovam geração de renda, sustentabilidade e segurança alimentar.

Fortalecimento da agricultura familiar é prioridade

Sérgio Ricardo reforçou que o fortalecimento da agricultura familiar é uma meta estratégica. Apesar do grande potencial produtivo da Baixada Cuiabana, a região ainda depende de cerca de 100 carretas diárias de hortifrutigranjeiros vindos de outros estados.

“Precisamos gerar comida aqui, garantir água, energia elétrica e assistência do Estado. Com cooperativas organizadas e apoio governamental, podemos criar um ciclo sustentável de produção capaz de transformar vidas”, destacou o presidente do TCE-MT.

MP destaca importância da parceria institucional

A promotora de Justiça Ana Peterlini, da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, destacou a relevância do projeto para equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

“O Tribunal de Contas é um ator fundamental, porque articula políticas públicas, fiscaliza investimentos e auxilia na definição das prioridades da região”, afirmou.

O promotor Henrique Schneider, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, ressaltou que a união institucional é decisiva para garantir que ribeirinhos e pantaneiros permaneçam em seus territórios e possam exercer atividades produtivas sustentáveis.

Primeiras ações e parcerias

A primeira ação prática do projeto será um mutirão de limpeza no Rio Cuiabá, na região de Barão de Melgaço, previsto para o início de dezembro. A iniciativa visa reduzir o impacto dos resíduos urbanos no curso do rio, que abastece a capital e influencia diretamente o equilíbrio ambiental do Pantanal.

Além da questão ambiental, o projeto identificou desafios sociais e estruturais, como falta de água potável, fragilidades no fornecimento de energia, instabilidade econômica e risco de êxodo das comunidades.

O projeto conta ainda com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), e das prefeituras de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.

Com o raio-x das comunidades ribeirinhas, o TCE-MT, sob a liderança de Sérgio Ricardo, pretende criar uma base sólida para políticas públicas inovadoras, voltadas à sustentabilidade, ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria da qualidade de vida da população pantaneira.

TCE MT -Eduardo Botelho destaca avanço histórico na educação e na agricultura familiar, com protagonismo do conselheiro Antônio Joaquim

13:05 Cuiabá Fato MT No comments

Em uma solenidade marcada por grandes anúncios e forte articulação institucional, realizada na manhã desta sexta-feira (14), no setor Oeste da Arena Pantanal, em Cuiabá, o deputado estadual Eduardo Botelho (União) destacou avanços históricos nas áreas de educação infantil e agricultura familiar. O evento reuniu deputados estaduais, prefeitos, secretários municipais e o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), consolidando uma agenda que reforça políticas públicas estruturantes.

Foram oficializados repasses para 30 municípios iniciarem ou retomarem a construção de creches, além da entrega de 121 veículos e máquinas — 70 tratores, 34 caminhões e 17 veículos utilitários — destinados ao fortalecimento da agricultura familiar. Somadas, as ações representam R$ 38,4 milhões em investimentos, além da distribuição de 3.589 cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), cada um com crédito de até R$ 6 mil para inclusão produtiva sustentável.

Botelho defende urgência na educação infantil e elogia articulação com o TCE-MT

Em discurso firme, Botelho reforçou que o déficit educacional brasileiro exige ação imediata e destacou a importância da Assembleia Legislativa em garantir recursos para creches.

“O que estamos fazendo aqui é resultado da nossa articulação, da emenda colocada no orçamento para investimento em creches. O governo vetou, derrubamos o veto, dialogamos com o TCE e agora vemos a concretização desses convênios. Cuidar das nossas crianças é cuidar do futuro”, afirmou.

O parlamentar citou reportagem nacional que alerta para o grave cenário de leitura no país e classificou o investimento em educação infantil como “passo gigante rumo a um Estado mais justo, humano e preparado para o amanhã”.

Conselheiro Antônio Joaquim é destaque pela liderança técnica e visão estratégica

Um dos nomes mais aplaudidos da cerimônia foi o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim, reconhecido por sua atuação histórica em defesa das políticas públicas de educação e por seu papel central na redução da fila por vagas em creches no Estado.

Com postura técnica, firme e sempre pautada pelo interesse público, Antônio Joaquim lembrou que o movimento para ampliar vagas começou dentro do Gaepe-MT — grupo que integra instituições como TCE, Ministério Público, Governo e Assembleia Legislativa.

“Em 2023, eram 14 mil crianças esperando vaga em creches. Agora, em 2025, reduzimos essa demanda em 31%. Isso só foi possível graças à articulação com a Assembleia e ao empenho do deputado Botelho, que liderou a luta pelos recursos. Lugar de criança é no orçamento público”, frisou o conselheiro.

A fala reforça sua trajetória de décadas no Tribunal de Contas, onde Antônio Joaquim se consolidou como uma das vozes mais respeitadas na defesa de políticas educacionais sólidas, transparentes e com foco na infância. Diversos prefeitos presentes teceram elogios ao conselheiro, reconhecendo sua atuação incansável e seu forte compromisso social.

Governo destaca eficiência no uso dos recursos

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Estado tem investido com responsabilidade e impacto direto na população.

“O dinheiro público está voltando em forma de bens e serviços. Compramos máquinas, fortalecemos pequenos produtores e apoiamos os municípios na construção de creches. Assim elevamos a qualidade da educação e da agricultura familiar em Mato Grosso.”

Agricultura familiar também avança

A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, detalhou que as ações do governo respeitam critérios técnicos e priorizam quem mais precisa.

Já Flávia Almeida, diretora de Administração Sistêmica da Seaf, explicou que os cartões do FUNDAAF seguem regras rígidas: só podem ser utilizados conforme o projeto elaborado e aprovado pela Empaer.

Botelho entrega máquinas a 16 municípios

Botelho ainda fez a entrega de 16 máquinas e veículos destinados aos municípios de Paranatinga, Poconé, Rio Branco, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Vila Rica, Arenápolis, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Denise, Diamantino, Jauru, Nobres, Nortelândia e Nossa Senhora do Livramento.

Compromisso com o futuro

Com ações que fortalecem o campo, ampliam vagas em creches e melhoram a infraestrutura municipal, o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa mostram que a união de forças institucionais gera resultados concretos para as famílias e para o desenvolvimento social.

A liderança técnica do conselheiro Antônio Joaquim, aliada à articulação política de Eduardo Botelho e ao empenho do governo, consolida um dos maiores avanços recentes nas políticas para a primeira infância e para os pequenos produtores do Estado.

TCE MT - Pacote de creches em MT tem marca do trabalho de Antonio Joaquim, defensor histórico da primeira infância

12:56 Cuiabá Fato MT No comments

Mato Grosso deu um passo decisivo para transformar sua política de educação infantil. O anúncio de R$ 80,9 milhões para a construção e retomada de creches em 30 municípios, realizado pelo Governo do Estado na última sexta-feira (14), marca não apenas uma grande entrega de gestão — mas o resultado de um trabalho que vem sendo construído há anos.

E por trás dessa agenda estruturante, um nome aparece com destaque: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim, reconhecido como um dos principais formuladores, defensores e fiscalizadores das políticas de primeira infância em Mato Grosso.

A reportagem ouviu técnicos, gestores e especialistas, que apontam que o pacote de creches anunciado agora só se concretizou porque houve pressão técnica, estudos, recomendações e articulações institucionais feitas ao longo do tempo, especialmente no âmbito do TCE.

Um movimento que começou anos atrás — e que transformou a primeira infância em prioridade

A trajetória dessa pauta no Estado remonta à época em que Antonio Joaquim presidiu o TCE-MT. Naquele período, foram criados grupos de trabalho, diagnósticos e auditorias específicas que colocaram luz sobre o déficit de vagas, a precariedade estrutural e o abandono de obras municipais de creche.
O conselheiro passou a defender publicamente que o investimento em creches deveria ser política de Estado, não de governo, argumento que ecoou pela primeira vez no plenário da Corte de Contas ainda em 2016 — muito antes da temática ganhar relevância política nacional.

Segundo levantamento do próprio TCE, mais de 40 obras de educação infantil estavam paralisadas ou com graves irregularidades na época. As auditorias impulsionadas por Antonio Joaquim resultaram em:

planos de ação obrigatórios para prefeituras;
responsabilização de gestores negligentes;
recomendações formais ao Governo do Estado para criar fonte própria de financiamento;
monitoramento contínuo das obras.

Foi a partir desses alertas que o Governo de Mato Grosso, já na gestão Mauro Mendes, estruturou o Fundo Estadual de Apoio à Educação Infantil, que hoje financia justamente as creches anunciadas neste mês.

Do alerta ao resultado: o impacto direto do trabalho no TCE

A presença do conselheiro no evento do governo, na sexta-feira, não foi protocolar. Representou o fechamento de um ciclo que começou nos gabinetes técnicos e auditorias da Corte de Contas.

Em seu discurso, Antonio Joaquim reforçou:

“Mato Grosso está entre os poucos estados do Brasil com recursos reservados exclusivamente para creches. Isso não aconteceu por acaso. É fruto de planejamento, responsabilidade e prioridade à primeira infância. Com esse volume de investimento, vamos zerar a demanda. A primeira infância é o investimento mais importante da administração pública”.

O TCE-MT confirma que a pauta da primeira infância foi uma das agendas mais intensas da atual gestão, com dezenas de fiscalizações in loco, inspeções surpresa e relatórios entregues ao Executivo.

O pacote de creches: onde o dinheiro vai chegar

O repasse anunciado pelo Governo inclui:

23 novas creches, que serão iniciadas imediatamente;
Retomada de 7 obras paralisadas há anos;
Mais de cinco mil novas vagas para crianças de 0 a 5 anos;
Municípios que estavam sem condições financeiras para concluir obras agora poderão finalizá-las.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o pacote deve reduzir de forma significativa o déficit histórico da educação infantil no Estado — e, mantendo-se esse ritmo, Mato Grosso poderá se tornar o primeiro estado do país a universalizar o acesso à creche.

O reconhecimento de quem há décadas luta pelos direitos da criança

Para o professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência estadual na defesa das crianças e adolescentes, o avanço não pode ser dissociado da atuação do conselheiro.

“Esse resultado tem o DNA do conselheiro Antonio Joaquim. Todos que acompanham a política da primeira infância em Mato Grosso sabem que ele foi pioneiro, disciplinado e incansável. Ele sempre cobrou, sempre orientou, sempre levantou essa bandeira. Esse investimento nas creches é, em parte, fruto da luta dele dentro do Tribunal de Contas”.

Joãozinho afirma ainda que o conselheiro exerceu uma rara função pedagógica junto aos gestores:

“Um órgão de controle que educa, orienta e fiscaliza com rigor técnico transforma uma realidade. E foi isso que o conselheiro Antonio Joaquim fez. O maior beneficiado é o povo: são as crianças, especialmente as mais pobres”.

A consolidação de uma política de Estado

A decisão do governo em destinar recursos robustos às creches também dialoga com uma série de recomendações emitidas pelo TCE nos últimos anos.
Essas recomendações destacavam:

a urgência de eliminar o déficit de vagas;
o risco social decorrente da falta de creches;
a necessidade de planejamento financeiro permanente;
a importância da parceria Estado–municípios.

Fontes internas do Executivo afirmam que, sem essa pressão técnica, dificilmente o Estado teria criado uma política tão consistente.

Hoje, Mato Grosso possui uma das maiores estruturas de financiamento contínuo para a educação infantil do país — algo incomum no cenário brasileiro, onde a maioria dos estados não investe diretamente em creches municipais.

O futuro: Mato Grosso perto de um marco inédito

Se a previsão do Governo e das auditorias do TCE se confirmar, o Estado pode se tornar o primeiro do Brasil a atender 100% da demanda por creches, meta ambiciosa e historicamente ignorada por gestões anteriores.

A execução das obras deve ocorrer ao longo de 2025 e 2026, com monitoramento direto do TCE-MT e acompanhamento constante dos municípios beneficiados.

Conclusão: um avanço que tem origem na técnica, no controle e na defesa das crianças

O grande anúncio de sexta-feira foi, para muitos, apenas a divulgação de mais um pacote de obras.
Mas, para quem acompanha de perto a trajetória da educação infantil em Mato Grosso, representa o resultado de anos de trabalho sério, técnico e persistente.

E, nesse processo, o papel do conselheiro Antonio Joaquim foi determinante — como formulador, fiscalizador, defensor e articulador das políticas de primeira infância.

Com o avanço das creches, Mato Grosso passa a ocupar posição de destaque nacional e abre caminho para transformar a vida de milhares de crianças.

TCE MT - “Transparência ainda é um desafio no Brasil”, afirma conselheiro Antonio Joaquim em congresso internacional

13:42 Cuiabá Fato MT No comments

A administração pública brasileira ainda precisa avançar muito para alcançar níveis aceitáveis de transparência. E o problema, segundo o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, não está na falta de leis, mas no descumprimento delas.

“O Brasil possui um excelente conjunto de normas para garantir a transparência pública. O que falta é execução, é o efetivo cumprimento das determinações legais. Nesse sentido, os tribunais de contas estão sendo exemplares ao enfrentar essa questão, especialmente com a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)”, destacou o conselheiro.

A declaração foi feita nesta terça-feira (19), durante palestra no V Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha. Antonio Joaquim, que é coordenador nacional do PNTP, apresentou os resultados do segundo ciclo do Programa, que avaliou 8.045 portais de informações públicas.

Ele também anunciou o início do terceiro ciclo de avaliação, cuja meta é ampliar a cobertura sobre os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais — que no ciclo de 2023 alcançaram 70% de abrangência.

De acordo com o conselheiro, os dados ainda são preocupantes. “Os ciclos 2022 e 2023 mostraram que menos de 20% dos portais avaliados atingiram índices aceitáveis de qualidade. A Atricon certificou apenas 16,4% com selos prata, ouro ou diamante — o que significa que somente 1.320 portais alcançaram notas acima de 75%”, explicou.

O PNTP, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), avalia os portais com base em 20 dimensões, 124 critérios e, no caso do Poder Executivo, até 258 itens de verificação.

“Infelizmente, 45,4% dos portais apresentaram índices intermediários e outros 31,9% mostraram níveis básicos, iniciais ou até inexistentes de transparência. Isso é uma tragédia, pois a transparência é a base da participação cidadã e do controle social. Só se fiscaliza o que se conhece”, enfatizou Antonio Joaquim.

Ele reforçou ainda que os tribunais de contas, com o apoio das unidades de controle interno dos órgãos públicos, baseiam as avaliações na Constituição Federal, em leis complementares e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Ativista João Batista de Oliveira destaca liderança e compromisso de Antonio Joaquim

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, fez questão de elogiar com entusiasmo a postura e o trabalho do conselheiro Antonio Joaquim, a quem chamou de “referência nacional em integridade, ética e defesa da transparência”.

“O conselheiro Antonio Joaquim é um exemplo de servidor público comprometido com o interesse coletivo. Ele não fala de transparência apenas como um conceito técnico ou jurídico, mas como uma verdadeira missão de vida. É um homem que vive o controle social, que entende o papel da informação como instrumento de cidadania. Eu o considero um dos grandes nomes do controle público brasileiro”, declarou Joãozinho.

Segundo o ativista, a trajetória de Antonio Joaquim à frente do TCE-MT e, especialmente, na coordenação do Programa Nacional de Transparência Pública, demonstra coerência, coragem e compromisso real com a sociedade.

“O que o conselheiro está fazendo com o PNTP é algo histórico. Ele conseguiu mobilizar os tribunais de contas de todo o país em torno de uma causa nobre: o direito da população de saber como o dinheiro público é aplicado. Isso é controle social na essência. É um trabalho silencioso, técnico, mas profundamente transformador. Poucos têm essa visão e essa coragem”, destacou o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.

Joãozinho também ressaltou que a liderança de Antonio Joaquim vai além das fronteiras institucionais.

“Ele é uma inspiração para todos nós que lutamos por transparência, ética e direitos humanos. Fala com serenidade, mas com firmeza. Age com humildade, mas com autoridade moral. A forma como ele conduz o PNTP mostra que é possível fazer controle público com eficiência, diálogo e respeito. Mato Grosso e o Brasil têm muito a agradecer por essa atuação exemplar”, completou.

O ativista concluiu afirmando que o nome de Antonio Joaquim já está inscrito entre os principais defensores da transparência e da boa governança do país.

“Eu costumo dizer que há pessoas que passam pela vida pública e outras que deixam marcas profundas. O conselheiro Antonio Joaquim é dessas que deixam legado. Ele honra o TCE-MT, honra Mato Grosso e honra o Brasil. É motivo de orgulho para todos nós que acreditamos em uma gestão pública ética, responsável e verdadeiramente transparente”, afirmou Joãozinho emocionado.

TCE MT - “Guilherme Maluf e Antonio Joaquim defendem mais recursos para enfrentar a hanseníase em MT”

13:26 Cuiabá Fato MT No comments

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a criação de um orçamento específico voltado ao combate à hanseníase e a ampliação dos recursos públicos destinados à área.

A manifestação de Maluf foi motivada pela elevada taxa de detecção da doença na população de Nossa Senhora do Livramento, identificada na análise das contas anuais de governo do município. O balanço foi apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (30), ocasião em que o relator, conselheiro Antonio Joaquim, propôs a realização de uma reunião com o deputado estadual Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, para discutir a viabilidade da alocação de recursos para 2026.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também destacou que o combate à doença só será efetivo com planejamento e investimento público. “Mato Grosso apresenta taxas de incidência 600% superiores à média nacional. A hanseníase está presente em todos os municípios do estado”, alertou.

Segundo o conselheiro Guilherme Maluf, é necessário rever os critérios de distribuição dos recursos entre os fundos municipais de saúde, atualmente indexados aos índices de cura da hanseníase. “Como a doença possui tratamento longo, o indicador não pode ser utilizado como base para definir o investimento público. Precisamos mudar urgentemente essa forma de distribuição, porque ela penaliza justamente os municípios que mais precisam”, afirmou.

Ele também defendeu o aprimoramento das tecnologias nas unidades de saúde, como a criação de um formulário eletrônico unificado. “Assim, os médicos poderiam identificar os portadores com mais facilidade. Precisamos de recursos públicos alocados em orçamento para o combate à hanseníase”, completou.

Atuação de Antonio Joaquim

Durante a sessão, o conselheiro Antonio Joaquim, relator do processo, ressaltou que o Tribunal de Contas tem papel estratégico no enfrentamento da hanseníase. Ele defendeu a inserção do tema na agenda prioritária da gestão pública e lembrou que o TCE-MT vem atuando em várias frentes — desde a análise das contas municipais de saúde, que identificam falhas na prevenção e no tratamento, até a promoção de ações educativas e auditorias específicas voltadas à vigilância sanitária e à saúde básica.

“Não se trata apenas de um problema médico, mas de um desafio de gestão e de cidadania. O TCE precisa continuar cobrando políticas públicas integradas e o uso correto dos recursos públicos na saúde”, destacou Antonio Joaquim.

O conselheiro também apoiou a proposta de Maluf e sugeriu que o Plano Plurianual (PPA) do Estado e dos municípios inclua metas específicas de erradicação da hanseníase, com indicadores claros e acompanhamento anual pelo Tribunal.

Elogios do ativista João Batista de Oliveira

O professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a postura dos conselheiros Guilherme Maluf, Antonio Joaquim e Sérgio Ricardo.

“É fundamental ver o Tribunal de Contas assumindo essa bandeira humanitária. A hanseníase ainda é um problema de saúde pública e social grave em Mato Grosso. Quando conselheiros como Maluf, Antonio Joaquim e Sérgio Ricardo colocam o tema na pauta, isso demonstra compromisso com a dignidade humana e com os direitos fundamentais”, afirmou Joãozinho.

Ele destacou ainda que o engajamento do TCE-MT tem estimulado prefeituras e órgãos estaduais a melhorarem seus planos de saúde e ações de prevenção. “Essas iniciativas precisam ser valorizadas e replicadas em todo o país”, completou.

Compromisso institucional

Além de acompanhar os índices da hanseníase nas contas de governo e promover eventos de conscientização, o TCE-MT também foi palco do lançamento do livro “Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco”, de autoria do conselheiro Guilherme Maluf. A obra reúne contribuições de profissionais de saúde, gestores públicos e representantes da sociedade civil, reforçando o compromisso do Tribunal com políticas públicas de erradicação da hanseníase.

Saúde pública TCE-MT dá 90 dias para SES-MT substituir servidores temporários e conselheiro Antonio Joaquim cobra gestão eficiente

11:51 Cuiabá Fato MT No comments

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu 90 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresente um plano de ação para substituir servidores temporários por efetivos aprovados em concurso público. A determinação foi feita durante o julgamento das contas de gestão de 2023 da pasta, realizado em sessão extraordinária no último dia 30 de outubro.

O processo teve relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, que julgou as contas regulares com ressalvas, destacando que, apesar de avanços administrativos pontuais, a Secretaria ainda enfrenta sérias fragilidades de gestão — especialmente sob a condução do atual secretário, Gilberto Figueiredo.

“O incremento do gasto público, sem a correspondente melhoria das condições de saúde da população, impõe à administração o dever de implementar políticas mais eficazes, baseadas em resultados, de modo a assegurar que o esforço financeiro do Estado se traduza, efetivamente, em melhores condições de vida e saúde aos cidadãos”, afirmou o relator.

Segundo o voto, embora o governo estadual tenha ampliado em 15% os investimentos em saúde em relação a 2022, esse aumento não se refletiu nos principais indicadores da área — como a mortalidade infantil e materna, e a incidência de doenças endêmicas, entre elas a hanseníase.

O conselheiro ressaltou que o descompasso entre o volume de recursos aplicados e os resultados alcançados revela deficiências na gestão conduzida pela SES-MT, que continua apostando em contratações temporárias e medidas paliativas, em vez de estruturar uma política sólida de pessoal e de atendimento.

Falta de planejamento e vínculos precários

Entre as recomendações do TCE-MT estão a regularização das contratações, o encerramento de vínculos precários e a exigência de que novas admissões ocorram exclusivamente via concurso público.

Antonio Joaquim também alertou para a necessidade de aprimorar o planejamento e o controle das aquisições públicas, evitando práticas como acordos informais e pagamentos indenizatórios sem cobertura contratual.

“É indispensável que o gestor da pasta adote providências corretivas consistentes e imediatas, sobretudo no enfrentamento dos indicadores de saúde que vêm apresentando resultados insatisfatórios”, reforçou o conselheiro.

A crítica foi interpretada como um recado direto ao secretário Gilberto Figueiredo, que há anos enfrenta cobranças de sindicatos, servidores e órgãos de controle quanto à excessiva dependência de contratos temporários e de empresas terceirizadas, além da ausência de resultados concretos na melhoria do atendimento básico à população.

Histórico de firmeza no controle da saúde pública

Com mais de duas décadas de atuação no TCE-MT, o conselheiro Antonio Joaquim é reconhecido por sua postura técnica, independente e firme na defesa da boa gestão pública. Já presidiu o Tribunal, a Ouvidoria e a Corregedoria, e foi também presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Ao longo da carreira, tem sido voz constante na fiscalização rigorosa dos recursos da saúde, cobrando dos gestores que o aumento do orçamento venha acompanhado de eficiência e transparência. Sua atuação tem sido marcada pela defesa da responsabilidade fiscal aliada à efetividade social — princípio que, segundo ele, ainda não foi plenamente adotado pela atual gestão da SES-MT.

Ativista elogia conselheiro e cobra mudanças na secretaria

O ativista e professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro Antonio Joaquim e criticou a falta de sensibilidade administrativa do secretário Gilberto Figueiredo.

“O Dr. Antonio Joaquim mostra compromisso com a vida e com o cidadão, cobrando resultados concretos. Já o secretário Gilberto Figueiredo parece mais preocupado em justificar gastos do que em resolver problemas reais. O povo continua sofrendo com falta de estrutura e demora nos atendimentos”, afirmou Joãozinho.

O ativista também destacou que a determinação do TCE-MT é um “chamado à responsabilidade” e deve marcar um divisor de águas na gestão da saúde pública em Mato Grosso.

SES-MT sob observação do Tribunal

A decisão do Tribunal prevê monitoramento contínuo do cumprimento das medidas determinadas. Caso a SES-MT não apresente o plano de substituição de servidores temporários dentro do prazo, o órgão poderá instaurar novo processo e aplicar sanções administrativas.

Enquanto isso, cresce o questionamento sobre a efetividade da gestão de Gilberto Figueiredo, cuja permanência no cargo vem sendo alvo de críticas dentro e fora do governo.

Com a decisão, o TCE-MT reforça seu papel de guardião da boa governança pública, e o conselheiro Antonio Joaquim reafirma seu compromisso histórico com a transparência, o controle técnico e o resultado social do gasto público.