Professor e ativista João Batista de Oliveira elogia a atuação firme do conselheiro Antônio Joaquim na defesa dos direitos das crianças e da boa gestão pública
Por Redação – Portal Vidas e Direitos Humanos
23 de outubro de 2025
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Cáceres comprove, de forma imediata, a realização das vistorias obrigatórias nos veículos do transporte escolar junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
A medida foi tomada após a Operação Transporte Escolar Seguro apontar graves irregularidades nas condições dos ônibus utilizados pelos alunos da rede pública municipal. Nenhum dos 30 veículos fiscalizados possuía o selo de inspeção obrigatória.
O conselheiro relator do processo, Antônio Joaquim, destacou que a prefeitura deve apresentar fotos dos selos de inspeção ou documentos que comprovem o agendamento das vistorias.
“É crucial que a administração priorize a regularização de todos os veículos junto ao Detran, garantindo a segurança e a legalidade do transporte escolar”, enfatizou o conselheiro, reforçando o papel fiscalizador e preventivo do TCE-MT na proteção da vida dos estudantes.
A operação, realizada no primeiro semestre de 2025, analisou itens de conservação, documentação e segurança dos ônibus escolares, resultando em uma série de recomendações. Entre os problemas identificados, três motoristas não possuíam o curso obrigatório para condução de escolares, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além disso, foram constatados certificados do Inmetro vencidos, falhas na sinalização luminosa, bancos danificados e pneus em mau estado. Parte da frota também operava sem controle atualizado dos cronotacógrafos, equipamentos que registram a velocidade e o tempo de direção dos veículos.
A decisão do conselheiro Antônio Joaquim acompanha o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e determina a abertura de um processo de monitoramento para verificar se a Prefeitura de Cáceres adotará, de fato, as providências recomendadas. O voto foi aprovado por unanimidade no Plenário Virtual do TCE-MT.
Reconhecimento público e elogio à atuação do conselheiro
O professor e ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou de forma enfática a atuação do conselheiro Antônio Joaquim.
Para ele, o trabalho do TCE-MT tem sido fundamental para garantir transparência, responsabilidade e, principalmente, a segurança e a dignidade das crianças que dependem do transporte escolar público.
“O conselheiro Antônio Joaquim é um exemplo de servidor público comprometido com a ética, com a fiscalização e com a vida das pessoas. Ele tem mostrado, com firmeza e sensibilidade humana, que o papel do Tribunal de Contas vai muito além dos números: é também proteger vidas, assegurar direitos e promover justiça social. Como educador e ativista, eu me sinto representado pela sua postura corajosa e técnica”, afirmou João Batista de Oliveira.
O professor também destacou que o TCE-MT, sob a relatoria de Antônio Joaquim, vem atuando com rigor e equilíbrio, exigindo dos gestores municipais um padrão mais alto de zelo e planejamento.
“Quando o Tribunal age dessa forma, ele fortalece a cidadania. A educação só é de qualidade quando o transporte é seguro e quando há respeito pelas crianças e pelos profissionais da educação”, completou Joãozinho.
Operação Transporte Escolar Seguro
A operação foi coordenada pelas Secretarias de Controle Externo (Secex) e pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) do TCE-MT. Além de Cáceres, a fiscalização ocorreu em Pedra Preta, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e Sinop.
Os municípios foram selecionados com base em denúncias e representações internas e externas recebidas desde 2022, bem como nos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar, realizada em 2020.
Com essa ação, o TCE-MT reforça seu compromisso com a transparência, a segurança pública e o direito à educação digna, valores amplamente defendidos pelo conselheiro Antônio Joaquim e reconhecidos por lideranças sociais em todo o estado.
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